INDICAÇÃO Nº  24.100/2020

Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, que disponibilize, através do DESEMBAHIA, linha de crédito especial, com carência de 12 meses, juros de básicos de 3,5% ao ano e pagamento em 36 parcelas, para produtores culturais, diante da quarentena do Coronavírus (COVID-19).

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, através do DESEMBAHIA, linha de crédito especial, com carência de 12 meses, juros de básicos de 3,5% ao ano e pagamento em 36 parcelas, para produtores culturais, diante da quarentena do Coronavírus (COVID-19).

JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas. Somente mercadorias e serviços essenciais são permitidos nos principais foco da doença.

As recomendações atuais de redução de danos e proteção de vidas também têm seus efeitos colaterais, especialmente para os mais pobres, trabalhadores informais, autônomos, desempregados, mulheres chefes de família monoparental, micro e pequenas empresas. A desaceleração brusca das atividades econômicas é tão grave quanto a própria disseminação do vírus.

Compreende-se que os governos devem priorizar a alocação de recursos no tratamento e prevenção da pandemia. No entanto, é preciso considerar a situação econômica e financeira de segmentos vulnerabilizados, incluindo profissionais das áreas da música, cinema, teatro que formam uma cadeia expressiva de geração de renda, fonte de sustentação e sobrevivência de milhares de famílias.

A arte é também trabalho. Não deve ser vista como supérfluo, pois muitas vidas dependem dessa atividade. Com o cancelamento de shows e eventos públicos em geral, o fechamento de bares, restaurantes e shoppings, a cadeia produtiva da cultura sofreu enorme impacto negativo em suas receitas. Os artistas, que têm sua atividade profissional dependente da reunião e aglomeração de pessoas, estão sem poder trabalhar, em face da suspensão de atividades, o que implica em prejuízos materiais e severa frustração de receitas para esses profissionais, seus familiares e dependentes.

Os prejuízos são enormes. Os grandes nomes do showbusiness ou da potente indústria do entretenimento, podem atravessar essa crise sem afetar sua sobrevivência, mas os artistas de pequeno e médio porte, os músicos que tocam em bandas, que ganham pequenos cachês em barzinhos, estão passando graves apuros. 

Destacamos aqui a atuação dos Produtores Culturais, que promovem a realização dessas apresentações, fazendo movimentar em todo estado a geração de trabalho, emprego e renda para toda a cadeia artística. São pequenos e médios Produtores que sem pensam a cultura de forma mais democrática, se empenham em garantir a participação de artistas populares no Carnaval, as “Lavagens”, São João, Feiras de Agricultura, Festas Regionais, e muitos outros eventos. Essa atuação envolve investimentos, contratação de pessoal, pagamento de fornecedores e locação e aquisição de equipamentos, espaços etc.

Por isso, o objetivo deste projeto é garantir que micros e pequenos produtores de cultura, que vivem de eventos e precisam do financiamento do poder público e do capital privado, possam acessar o financiamento do DESEMBAHIA, com juros mais acessíveis e parcelamentos mais elásticos.

Ressalta-se que esta indicação parte do princípio do efeito multiplicador da renda disponível para os profissionais da área da economia criativa. A proposta visa garantir liquidez imediata para impulsionar o consumo das famílias dependentes da produção artísticas.

Também vale lembrar que no Maranhão, São Paulo e no Ceará iniciativas semelhantes já foram providenciadas. Outros estados e municípios estudam medidas parecidas para não deixar em desemparo seus artistas e produtores culturais. Sabe-se que as áreas técnicas e jurídicas do Executivo devem analisar as condições orçamentárias, de conveniência e oportunidades para a consecução da proposta aqui apresentada. 

Diante do exposto, indico à Vossa Excelência que examine a nossa contribuição e adote as medidas cabíveis para que os produtores culturais baianos consigam, nesse período tão delicado, passar com o mínimo de dignidade para continuar suas atividades, garantindo através do DESEMBAHIA, linha de crédito especial, com condições extraórdinárias, diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual. 

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB