INDICAÇÃO Nº 24.103/2020

Indica ao Prefeito de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que forneça máscaras de proteção, bem como disponibilize estações de higienização, com água canalizada, pias, sabão líquido e álcool em gel, nas feiras livres e mercados populares de alimentos do município, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Prefeito de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que forneça máscaras de proteção, bem como disponibilize estações  de higienização, com água canalizada, pias, sabão líquido e álcool em gel, nas feiras livres e mercados populares de alimentos do município, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas. Somente mercadorias e serviços essenciais são permitidos nos principais foco da doença.

As recomendações atuais de redução de danos e proteção de vidas também têm seus efeitos colaterais, especialmente para os mais pobres, trabalhadores informais, autônomos, desempregados, mulheres chefes de família monoparental, micro e pequenas empresas.

Nesse cenário, encontram-se os trabalhadores que atuam nas feiras livres e mercados populares de alimentos, atividade considerada essencial para o abastecimento das cidades, onde circulam centenas de pessoas todos os dias.

Proprietários de pequenas bancas, carregadores, vendedores, ajudantes e demais trabalhadores desses espaços, não possuem condições econômicas de adquirir os materiais de proteção e convivem muitas vezes com condições precárias higienização dos ambientes e também sem acesso a locais adequados para higiene pessoal, o que merece atenção do poder público, para controlar a disseminação da COVD-19.

A Feira de  São Joaquim, o mercado da 7 Portas, o Mercado de Água de Meninos, são exemplos de locais onde urge a adoção de medidas de controle sanitário e higienização, haja visto o que ocorreu recentemente quando houve aglomeração de pessoas para a aquisição dos gêneros alimentícios para a celebração da Semana Santa.

Diante do exposto, indico à Vossa Excelência que examine a nossa contribuição e adote as medidas cabíveis para que seja protegida a integridade da saúde desses trabalhadores e trabalhadoras,  pois são essenciais para o abastecimento de alimentos da cidade, garantindo a aquisição e distribuição de máscaras de proteção e estações com água canalizada, pias, sabão e álcool em gel, diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Municipal de Salvador.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB