INDICAÇÃO Nº  24.105/2020

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, a inclusão nas contratações emergenciais, dos empreendimentos econômicos solidários de costura e artesanato na produção de itens na área de saúde - máscaras, toucas, aventais, lençóis e outros itens que sejam necessários, para fornecimento nas unidades de saúde, por meios da compra institucional, em todos os territórios do Estado, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para a  inclusão nas contratações emergenciais, dos empreendimentos econômicos solidários de costura e artesanato na produção de itens na área de saúde - máscaras, toucas, aventais lençóis e outros itens que sejam necessários, para fornecimento nas unidades de saúde, por meios da compra institucional, em todos os territórios do Estado, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas.

Desde o dia 16 de março de 2020, o Governo da Bahia vem anunciando uma série de medidas para conter o avanço da COVID-19, decretou o Estado de Emergência, determinou o isolamento social, requisitou espaços públicos e privados para a construção de hospitais de campanha, suspendeu as atividades escolares e determinou o fechamento de comércios, empresas, indústria, transporte público e criou mecanismos de restrição à circulação de pessoas.

Todos os esforços, recursos humanos e financeiros foram direcionados para estruturar o Estado e assim estar preparado para suplantar tamanho desafio, o que impactou sobremaneira na vida das pessoas, especialmente daquelas mais vulneráveis, desempregados, autônomos, trabalhadores informais, mulheres chefas de família, agricultores familiares, catadores de recicláveis e muitos outros. 

A Secretaria do Trabalho Emprego e Renda do Estado da Bahia, possui dentro da sua estrutura a SESOL - A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, que tem por finalidade, dentre outras a de planejar, coordenar, executar e acompanhar as ações e programas de fomento à economia solidária e ao cooperativismo, além de manter vasta base de dados de empreendedores solidários, capaz de atender as demandas decorrentes dos novos empreendimentos hospitalares assumidos pelo estado da Bahia, como a produção de máscaras, toucas, aventais, lençóis, outros itens que sejam necessários.

Esta e outras medidas, compõem o MANIFESTO DO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO DA BAHIA, documento apresentado por dezenas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos de mulheres, juventudes, sindicatos, igrejas, universidades e instituições de pesquisa, representantes de partidos políticos e do poder público, em nível municipal, territorial e estadual, estamos unidos para construir mecanismos de superação desta crise, capazes de orientar e formular políticas na perspectiva de garantir os direitos humanos, a saúde, a segurança alimentar e nutricional, a assistência social às pessoas vulneráveis, a manutenção dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo das populações do campo e das periferias das cidades, dos grupos da agricultura familiar e da economia solidária.

Assim, indicamos ao Governo do Estado, a inclusão nas contratações emergenciais, dos empreendimentos econômicos solidários de costura e artesanato, do campo e das cidades, na produção de itens na área de saúde - máscaras, toucas, aventais, lençóis e outros itens que sejam necessários. para fornecimento nas Unidades de saúde, por meios da compra institucional, em todos os territórios do Estado, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB