INDICAÇÃO Nº   24.107/2020

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, a criação do Fundo Rotativo Solidário, para fomentar o apoio ao crédito para os empreendimentos da economia solidária, através do DESENBAHIA, com vista à estruturação de capital de giro e de consumo, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para a criação do Fundo Rotativo Solidário, para fomentar o apoio ao crédito para os empreendimentos da economia solidária, através do DESENBAHIA, com vista à estruturação de capital de giro e de consumo, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas.

Desde o dia 16 de março de 2020, o Governo da Bahia vem anunciando uma série de medidas para conter o avanço da COVID-19, decretou o Estado de Emergência, determinou o isolamento social, requisitou espaços públicos e privados para a construção de hospitais de campanha, suspendeu as atividades escolares e determinou o fechamento de comércios, empresas, indústria, transporte público e criou mecanismos de restrição à circulação de pessoas.

Todos os esforços, recursos humanos e financeiros foram direcionados para estruturar o Estado e assim estar preparado para suplantar tamanho desafio, o que impactou sobremaneira na vida das pessoas, especialmente daquelas mais vulneráveis, desempregados, autônomos, trabalhadores informais, mulheres chefas de família, agricultores familiares, catadores de recicláveis e muitos outros. 

Muitos empreendimentos da Economia Solidária, base econômica consolidada em todo o Estado na produção de bens e serviços, passam nesse momento por grande dificuldade sem poder comercializar e até mesmo produzir. 

Essa imensa rede, formada essencialmente por pessoas de baixa renda, pequenos produtores rurais, pescadores, marisqueiras, artesãs, quituteiras, costureiras, bordadeiras, fazem circular a economia nas suas comunidades, estimulam o comércio local, gerando renda e empregos, necessitando do apoio Estatal para poder continuar sobrevivendo em tempos de Pandemia, o que poderia ser amenizado através da criação de um Fundo Rotativo solidário, com disponibilização de crédito através de DESEMBAHIA.

Esta e outras medidas, compõem o MANIFESTO DO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO DA BAHIA, documento apresentado por dezenas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos de mulheres, juventudes, sindicatos, igrejas, universidades e instituições de pesquisa, representantes de partidos políticos e do poder público, em nível municipal, territorial e estadual, estamos unidos para construir mecanismos de superação desta crise, capazes de orientar e formular políticas na perspectiva de garantir os direitos humanos, a saúde, a segurança alimentar e nutricional, a assistência social às pessoas vulneráveis, a manutenção dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo das populações do campo e das periferias das cidades, dos grupos da agricultura familiar e da economia solidária.

Assim, indicamos ao Governo do Estado, a criação do Fundo Rotativo Solidário, para fomentar o apoio ao crédito para os empreendimentos da economia solidária, através do DESENBAHIA, com vista à estruturação de capital de giro e de consumo, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual – PCdoB