INDICAÇÃO Nº  24.108/2020

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com vista à compra antecipada de alimentos e Doação Compartilhada, garantindo cestas básicas de alimentos da agricultura familiar e camponesa para distribuir nas comunidades em vulnerabilidade social, do campo e da cidade, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para que determine a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com vista à compra antecipada de alimentos e Doação Compartilhada, garantindo cestas básicas de alimentos da agricultura familiar e camponesa para distribuir nas comunidades em vulnerabilidade social, do campo e da cidade, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

JUSTIFICATIVA
A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas.

Desde o dia 16 de março de 2020, o Governo da Bahia vem anunciando uma série de medidas para conter o avanço da COVID-19, decretou o Estado de Emergência, determinou o isolamento social, requisitou espaços públicos e privados para a construção de hospitais de campanha, suspendeu as atividades escolares e determinou o fechamento de comércios, empresas, indústria, transporte público e criou mecanismos de restrição à circulação de pessoas.

Todos os esforços, recursos humanos e financeiros foram direcionados para estruturar o Estado e assim estar preparado para suplantar tamanho desafio, o que impactou sobremaneira na vida das pessoas, especialmente daquelas mais vulneráveis, desempregados, autônomos, trabalhadores informais, mulheres chefas de família, agricultores familiares, catadores de recicláveis e muitos outros. Alguns foram atendidos pela renda mínima de emergência que foi aprovada pelo Governo Federal, e alguns nem essa pequena ajuda poderão acessar para seu sustento e das suas famílias.

Nesse sentido, além dos riscos decorrentes da Pandemia ocasionada pela COVID-19, estas pessoas passaram a enfrentar um risco maior à sua saúde, devido ao carência alimentar, um verdadeira luta pela sobrevivência dentro da Pandemia, motivo pelo qual, a retomada do PAA, com a aquisição de alimentos para a distribuição para essas famílias.

Esta e outras medidas, compõem o MANIFESTO DO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO DA BAHIA, documento apresentado por dezenas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos de mulheres, juventudes, sindicatos, igrejas, universidades e instituições de pesquisa, representantes de partidos políticos e do poder público, em nível municipal, territorial e estadual, estamos unidos para construir mecanismos de superação desta crise, capazes de orientar e formular políticas na perspectiva de garantir os direitos humanos, a saúde, a segurança alimentar e nutricional, a assistência social às pessoas vulneráveis, a manutenção dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo das populações do campo e das periferias das cidades, dos grupos da agricultura familiar e da economia solidária.

Assim, indicamos ao Governo do Estado, a  retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com vista à compra antecipada de alimentos e Doação Compartilhada, garantindo cestas básicas de alimentos da agricultura familiar e camponesa para distribuir nas comunidades em vulnerabilidade social, do campo e da cidade, levando em consideração que as medidas de restrição e isolamento social tendem a ser ampliadas por longo período.

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual – PCdoB