INDICAÇÃO Nº  24.109/2020

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, a continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com valores ampliados por aluno e priorizando compras dos produtos da agricultura familiar e camponesa local, direcionando a entrega dos alimentos para as famílias dos estudantes, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para que determine a continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com valores ampliados por aluno e priorizando compras dos produtos da agricultura familiar e camponesa local, direcionando a entrega dos alimentos para as famílias dos estudantes, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.
JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas.

O Governo da Bahia anunciou a suspensão das atividades em todas as escolas do estado - incluindo as da rede particular - por 30 dias, à partir do dia 18 de março de 2020, dentro de um pacote de medidas para conter o avanço da COVID-19.

Ocorre que, com a medida adotada, milhares de alunos da rede estadual de ensino, na sua maioria oriundas de famílias de baixa renda, têm na alimentação da merenda escolar uma refeição diária que não teriam em casa - e que não mais terão sem as aulas.

Nesse sentido, além dos riscos decorrentes da Pandemia ocasionada pela COVID-19, estes alunos passam a enfrentar um risco maior à sua saúde, devido à carência alimentar que passaram a enfrentar.

Assim, deve o Estado dar continuidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando os valores por aluno, priorizando compras dos produtos da agricultura familiar e camponesa local, garantindo assim o fornecimento da alimentação enquanto as aulas estão suspensas, levando em consideração que as medidas de restrição e isolamento social tendem a ser ampliadas por longo período.

Esta e outras medidas, compõem o MANIFESTO DO COMITÊ POPULAR SOLIDÁRIO DA BAHIA, documento apresentado por dezenas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos de mulheres, juventudes, sindicatos, igrejas, universidades e instituições de pesquisa, representantes de partidos políticos e do poder público, em nível municipal, territorial e estadual, estamos unidos para construir mecanismos de superação desta crise, capazes de orientar e formular políticas na perspectiva de garantir os direitos humanos, a saúde, a segurança alimentar e nutricional, a assistência social às pessoas vulneráveis, a manutenção dos empregos dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo das populações do campo e das periferias das cidades, dos grupos da agricultura familiar e da economia solidária.

Diante do exposto, indico à Vossa Excelência que examine a nossa contribuição e adote as medidas cabíveis para continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com valores ampliados por aluno e priorizando compras dos produtos da agricultura familiar e camponesa local, direcionando a entrega dos alimentos para as famílias dos estudantes, como medida de minimização dos impactos sociais e econômicos devido à Pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual – PCdoB