INDICAÇÃO N° 24.110/2020

Criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual, no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do Covid-19.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através da Mesa Diretora, apresentar Indicação para que o Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, adote a seguinte providência: Criação do Vale cultura estudantil para os estudantes da rede estadual,no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais) para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes, durante o período de isolamento social, em virtude do Covid-19.

JUSTIFICATIVA

A decisão acertada do governador do estado e decretar o fechamento de escolas, shoppings centers  demais estabelecimentos comerciais, impondo o isolamento social, foi fundamental para o controle da contaminação pelo coronavírus em grande escala na Bahia.
Entretanto, os filhos de famílias mais humildes, estudantes  da rede pública estadual, além das dificuldades de alimentação, carecem de acesso a informação e cultura, e este acesso pode se dar por meio digital, através da internet, mas se eles sequer tem recursos para alimentação, imagine para ter acesso a cultura.
O Vale cultural estudantil, é uma forma de garantir o mínimo de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade, mas que para ter acesso é preciso de dinheiro, e por isso o Estado tem de prover gratuitamente o mínimo necessário para esses jovens estudantes.
Neste sentido, considero relevante a presente indicação.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva