INDICAÇÃO Nº 24.148/2020

Auxílio Alimentação para moradores de ocupações urbanas do Estado da Bahia, vinculados a movimentos sociais de luta pela moradia com assento nos Conselho Municipal das Cidades ou Conselho Estadual das Cidades.

O deputado infrafirmado, em conformidade com o art.139, do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, vem através da Mesa Diretora, apresentar ao Exmo. Sr. Governador, Rui Costa, a seguinte Indicação: Auxílio Alimentação para moradores de ocupações urbanas do Estado da Bahia, vinculados a movimentos sociais de luta pela moradia com assento nos Conselho Municipal das Cidades ou Conselho Estadual das Cidades.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo garantir o mínimo existencial para sobrevivência dos moradores de ocupações urbanas, que lutam por moradia, e já enfrentam profundas dificuldades de morar e de alimentar.
É dever do Estado prover auxílio às populações mais vulneráveis, e os moradores de ocupações urbanas estão ente elas, justifica-se assim a presente indicação.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva