INDICAÇÃO Nº 24.181/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador, a criação de hospitais de campanha para atendimento dos presídios do Estado da Bahia a fim de evitar  a disseminação do novo  coronavírus entre a população carcerária e a consequente soltura em massa de prisioneiros perigosos. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa,a criação de hospitais de campanha para atendimento dos presídios do Estado da Bahia a fim de evitar a disseminação donovo coronavírus entre a população carcerária e consequente soltura em massa de prisioneiros perigosos. 

JUSTIFICATIVA

Segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a Bahia dispõe de um pouco mais de 2 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para internação, sendo que deste total, apenas 1000 estão disponíveis através do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Isso corresponde a menos de um leito para cada grupo de 10 mil habitantes. Com este cenário, o estado ocupa a 6ª pior colocação do país, atrás de Amapá, Roraima, Pará, Piauí e Maranhão. De acordo com o Ministério da Saúde, a proporção ideal é de 1 a 3 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. 

Isso demonstra a necessidade de uma estrutura mais adequada para atender combater a pandemia. Considerando, também, a preocupação com a superlotação carcerária no Brasil (problema nacional antigo) sabendo-se que a possibilidade de proliferação da covida.19, aumenta, todos os cuidados devem ser tomados imediatamente. 

De igual modo, a pandemia tem sido utilizada de forma inadequada para a soltura de presos, revelando forte contribuição para o aumento da criminalidade. Somente na Bahia, mais de 800 presos foram liberados das unidades penitenciárias da Bahia, por causa da pandemia do novo coronavírus. A taxa de homicídios teve elevado aumento de 65,3% nos assassinatos. 

Com a criação do hospital de campanha para atendimento dos presídios do Estado da Bahia será possível realizar o atendimento aos detentos dentro das unidades prisionaisou em outro local devidamente seguro para esta finalidade. De igual modo, podem ser discutidas medidas para conter o avanço da pandemia dentro dos presídios.
 
Trata-se de um trabalho preventivo e merece atenção dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

Deputado Capitão Alden
PSL