INDICAÇÃO Nº 24.195/2020

Indicação ao Ministro de Estado da Cidadania, Exmo. Sr. Onyx  Lorenzoni, e ao Ministro de Estado do Turismo, Exmo. Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para que aprovem o pedido de aditivo de prazo e   autorizem a utilização dos recursos disponíveis na conta bancária vinculada ao convênio do Ponto de Cultura da Secretaria Estadual de Cultura da Bahia. 

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao Ministro de Estado da Cidadania, Exmo. Sr. Onyx  Lorenzoni, e ao Ministro de Estado do Turismo, Exmo. Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para que aprovem o pedido de aditivo de prazo e  autorizem a utilização dos recursos disponíveis na conta bancária vinculada ao convênio do Ponto de Cultura da Secretaria Estadual de Cultura da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela é mais um esforço a fim de que o governo federal cumpra as responsabilidades celebradas no convênio estabelecido com o governo do estado da Bahia, no que tange a execução do convênio firmado, referente ao Ponto de Cultura. Em razão do longo atraso provocado pela parte concedente, o estado e vários segmentos e organizações da cultura baiana estão sendo prejudicados fortemente, situação que se agrava com o advento da pandemia do novo coronavírus. 

É muito importante destacar que a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia cumpriu, nos termo do convênio celebrado, as etapas do objeto pactuado, inclusive apresentou a prestação de conta parcial, e, tempestivamente, solicitou que o Ministério da Cidadania, até então pasta a qual a Secretaria Especial da Cultura estava vinculada, examinasse o relatório de cumprimento de objeto e execução físico-financeira e adotasse as medidas administrativas para o aditivo da avença, bem como autorizasse o uso dos recursos disponíveis em conta bancária.

Ainda em dezembro de 2019, após análise e manifestação favorável da área técnica da Secretaria Especial da Cultura, o convênio foi enviado para que o Senhor Ministro de Estado da Cidadania desse cabo ao encaminhamento do parecer favorável, repete-se, com fito de prorrogar a vigência do convênio e autorizar a utilização dos R$ 7 milhões disponíveis na conta bancária.

Ocorre que alterações no comando do Ministério da Cidadania procrastinaram o andamento do processo. Além da troca de ministros, a Secretaria Especial da Cultura passou a ser vinculada ao Ministério do Turismo. Essas circunstâncias criaram um hiato administrativo e, até o momento, nem a referida secretaria e nem os respectivos ministérios se pronunciaram.

A pandemia do novo coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O Planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a restrição da circulação quase que total das pessoas. Somente mercadorias e serviços essenciais são permitidos nos principais foco da doença.

Em recente participação na videoconferência da UNESCO (Medidas emergenciais para o Setor Cultural diante da COVID-19), a secretaria especial da cultura, ressaltou como uma vitória para o setor cultural brasileiro a publicação da Instrução Normativa nº 5, que estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos financiados, via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). 

Em linha com o pensamento da secretaria especial, é razoável que os recursos disponíveis do convênio do ponto de cultura da Bahia não sejam impedidos de utilização por atraso burocrático ou outras condicionantes assemelhadas. 

O Ponto de Cultura da Bahia atende importantes projetos locais, e muitos pequenos produtores culturais dependem do recurso do convênio para realização de suas atividades. A liberação do recurso permitirá que a Secretaria Estadual de Cultura retome a execução dos projetos, inclusive como estratégia para atenuar os efeitos negativos do isolamento social.

Diante do exposto, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente INDICAÇÃO para análise e providências aos Excelentíssimos Ministros de Estado da Cidadania e do Turismo.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Esstadual - PCdoB