INDICAÇÃO  N. 24.227/2020

Indica ao Governador do Estado a instituição de auxílio emergencial aos permissionários de transporte alternativo em linhas intermunicipais de pequeno porte – Subsistema de transporte complementar de passageiros. 

O deputado, abaixo signatário, vem com base no que dispõe o Regimento Interna desta Assembléia Legislativa da Bahia, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a seguinte indicação:

“Sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador, RUI COSTA, que através da Secretaria responsável, em conjunto com a AGERBA (Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que regula o serviço de transporte intermunicipal rodoviário, que adote providências para a instituição de auxílio financeiro emergencial para os permissionários do subsistema complementardurante a pandemia e os efeitos da determinação estadual de suspensão dessas atividades, retroativos à data da suspensão dos serviços.”

JUSTIFICATIVA

Estes permissionários estão totalmente impedidos de exercer suas atividades desde que o Estado da Bahia, em homenagem às restrições de mobilidade recomendadas pelas autoridades sanitárias e de saúde, no combate à proliferação do coronavírus, determinou a suspensão de circulação de transporte intermunicipal, sendo que nos maiores centros urbanos, a exemplo das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, esta suspensão ocorreu desde o mês de março deste ano.  

Estes cidadãos não têm outro meio de sustentar suas famílias, e as famílias dos cobradores das linhas, sendo que a esmagadora maioria dos permissionáriosdirige seus próprios veículos, que são muito caros, pois as normas estaduais específicas obrigam que os veículos sejam novos e em ótimo estado de conservação, estando alienados a instituições financeiras, que não dispensam os pagamentos das faturas mensais dos financiamentos. 

Assim, reconhece ser razoável que, em prol da manutenção de milhares, senão milhões de vidas, sejam adotadas medidas para impedir o contágio deste vírus e o desenvolvimento da doença causada, porém, se mostra necessário que os cidadãos que estão impedidos de exercer suas atividades sejam assistidos pelo Estado, sobretudo quando se sabe da existência de recursos destinado para isso.   

De acordo com a presente indicação, esperamos o acolhimento do senhor Governador o mais breve possível diante da urgência que o caso requer.

Salvador, Bahia, 11 de maio de 2020.

Deputado TARGINO MACHADO