INDICAÇÃO Nº  24.236/2020

Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Nelson Teich, para que determine a divulgação sistemática e transparente dos dados relativos à etnia, raça e gênero relacionados à Pandemia do Novo Coronavírus, em todos os relatórios epidemiológicos a cargo deste Ministério, bem como outros documentos atinentes, inclusive os encaminhados à imprensa.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Nelson Teich, para que determine a divulgação sistemática e transparente dos dados relativos à etnia, raça e gênero,  relacionados à Pandemia do Novo Coronavirus, em todos os relatórios epidemiológicos a cargo deste Ministério, bem como outros documentos atinentes, inclusive os boletins e periódicos encaminhados à imprensa.

JUSTIFICATIVA

A pandemia do novo coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O Planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. Já se verifica um avanço da Pandemia de forma mais acentuada nos subúrbios, favelas e comunidades do país, locais predominantemente ocupados pelas populações em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente um grupo de 150 entidades representativas do movimento negro e de periferias do Brasil enviou uma carta a este ministério e às secretarias de saúde dos 26 estados do país pedindo pedindo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que tais dados fossem divulgados, especialmente porque em outros países, dados apontam que a Covid-19 tem sido mais letal para as comunidades negras e pobres.
Nesse sentido, é fundamental que os dados divulgados pelas autoridades sanitárias, levem em consideração as informações constantes nos relatórios epidemiológicos do sistema de notificação já realizadas pelo sistema de Saúde, atinentes à etnia, raça e gênero com o objetivo de basilar a adoção de políticas públicas de combate à Pandemia e amparo à população efetivamente mais atingida.
A iniciativa pretende ainda, diante da imensa subnotificação dos casos de contaminados e óbitos, estabelecer uma cultura de divulgação destas informações pela imprensa oficial dos órgãos estatais e também da imprensa privada, estimulando uma correta divulgação dos dados levando em consideração as desigualdades regionais, econômicas, raciais e de gênero do nosso país.
Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde do Brasil.

Salvador, 08 de maio de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB