Indicação nº 24.237/2020

Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou situação planetária de pandemia, em razão da proliferação do vírus Sars-Cov-2, também denominado coronavírus, que já infectou mais de 4 milhões de pessoas, com mais de 290 mil mortes como decorrência da contaminação; 

Tendo em vista que o governo da Bahia tem agido rapidamente para evitar a propagação da epidemia, inclusive mediante a edição do decreto n. 19.529 de 16/03/2020, que regulamenta “ as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, determinando a suspensão de atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares, dos eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados que envolvam aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica e a proibição da abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins; 

Considerando ainda que as diversas medidas do governo estadual recentemente anunciadas para a preservação da vida e da saúde da população, criam restrições às apresentações culturais com a presença de público, a exemplo de peças de teatro, shows de música popular, circos, espetáculos de dança, exposições de quadros e esculturas, dentre outros, o que colocou produtores, técnicos, atores, dançarinos, artistas plásticos e trabalhadores da cultura em geral em uma situação de sobrevivência muito difícil; 

Tendo em vista a total ausência de políticas públicas emergenciais na seara cultural pelo governo federal, que após extinguir o Ministério da Cultura, não liberou um único centavo para socorrer os produtores e artistas nesta fase de pandemia e não apresentou um único projeto que tranquilizasse a classe artística; 

Os Deputados Estaduais abaixo subscritos, nos termos do regimento interno desta Casa Legislativa, indicam ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, considerando as necessidades urgentes dos trabalhadores de arte e cultura durante a pandemia mundial da Covid-19, a adoção das seguintes providências: 

	1. Implantação imediata de novos editais de fomento à cultura, em especial na seara das artes plásticas, música, teatro, circo, dança, pintura, escultura e audiovisual, com a contemplação de projetos de pequeno e médio porte para execução de início imediato e por até 180 dias, com realização do projeto na casa de cada artista e divulgação pelas mídias digitais, de modo a garantir o distanciamento social. 

	2. Criação de linhas de crédito emergenciais no Desenbahia para apoiar atividades de produção cultural, priorizando microempresas, empresas individuais e cooperativas de artistas que comprovadamente promovam ações na seara da arte e cultura, inclusive nas cidades pequenas e médias do interior da Bahia. 

	3. Aquisição pelo governo estadual de parte da bilheteria das temporadas canceladas de shows e peças teatrais, com a celebração de contrato com os produtores garantindo uma cota de ingressos para professores e estudantes da rede pública logo que esses espetáculos possam voltar a ser apresentados após o período de quarentena. 

	4. Criação de um programa social específico para atendimento de artistas de rua, assim como outros profissionais informais, que não possuem carteira assinada, garantindo-lhes renda mínima e itens de sobrevivência como alimentos e medicamentos durante a pandemia, de forma a possibilitar segurança alimentar e proteção ao contágio. 

	5. Devolução dos valores já antecipados pelos produtores pela “pauta” dos teatros e demais equipamentos públicos estaduais nos meses da quarentena, a exemplo do Teatro Castro Alves. 

	6. Criação de uma política estadual de possibilite a aquisição e a logística de distribuição dos produtos culturais por meio de mídias digitais para toda a Bahia, a exemplo de vídeos, “lives”, leituras dramáticas, shows gravados em casa, monólogos, exposição de telas e esculturas, e outros eventos que possam ser realizados com a garantia de atendimento às regras de distanciamento social. 

	7. Utilização da estrutura da Fundação Cultural do Estado da Bahia em Salvador e no interior, para que promova o credenciamento de artistas para a realização de projetos que deverão ser divulgados nas redes sociais do governo estadual, na TVE e na Rádio Educadora da Bahia. 

	8. Criação de programas de apoio aos músicos, técnicos, produtores e artistasque não poderão trabalhar nos festejos do São João este ano, a exemplo dos forrozeiros, que poderão gravar vídeos e canções para serem veiculadas na TVE, Rádio Educadora, mídias digitais e redes sociais do governo da Bahia e dos governos municipais. 

	9. Ampliação imediata dos recursos destinados ao Fundo de Cultura da Bahia e das hipóteses legais de utilização do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural- Fazcultura, inclusive com o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir o apoio necessário ao setor cultural durante esta pandemia. 

	10. Contratação emergencial de artistas para colaborar com atividades de ensino à distância envolvendo professores e alunos da rede pública estadual. 

	11. Contratação imediata de atores e músicos baianos para a criação, execução e divulgação de programas educativos sobre prevenção da Covid-19 na TVE e Rádio Educadora da Bahia. 

	12. Criação de medidas emergenciais em prol do setor cultural, inclusive com a contratação de artistas baianos para campanhas de prevenção do coronavírus nas redes sociais, com gravação do material de divulgação na casa de cada artista, de modo a garantir o distanciamento social. 

Sala das sessões, em 12 de maio de 2020. 

Deputado Marcelino Galo Lula 
Líder do Partido dos Trabalhadores 

Dep. Fátima Nunes Lula 				Dep. Jacó Lula da Silva 

Dep. Neusa Lula Cadore 				Dep. Maria del Carmen Lula 

Dep. Osni Cardoso Lula da Silva 			Dep. Paulo Rangel Lula da Silva 

Dep. Robinson Almeida Lula 			Dep. Rosemberg Lula Pinto 

Dep. Zé Raimundo Lula