INDICAÇÃO Nº 24.242/2020

Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para que, através da Secretaria da Educação (SEC), determine o adiamento dos processos seletivos e vestibulares para ingresso nas UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA, por conta da pandemia do Novo Coronavírus. 

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para que, através da Secretaria da Educação (SEC), determine o adiamento dos vestibulares para ingresso nas UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA, por conta da pandemia do Novo Coronavírus.

JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e as autoridades sanitárias mais respeitadas internacionalmente recomendam a restrição da circulação quase que total das pessoas. Somente mercadorias e serviços essenciais são permitidos nos principais foco da doença.

As recomendações atuais de redução de danos e proteção de vidas também têm seus efeitos colaterais, especialmente para os mais pobres, trabalhadores informais, autônomos, desempregados, mulheres chefes de família monoparental, micro e estudantes da rede pública de ensino. 

Recentemente o Conselho Nacional de Secretários de Educação emitiu nota ressaltando o fato de que pandemia irá agravar as desigualdade sociais no país, e que os estudantes de escolas pública serão os mais afetados, especialmente porque nem todos tem internet, computadores ou smartphones disponíveis para o recebimento de conteúdo online. 

Nesse contexto, entendemos que o Governo do Estado vem adotando medidas de amparo aos estudantes, como a bolsa alimentação, mas ainda é preciso estruturar os mecanismos de ensino à distância e a reposição das aulas perdidas após suspensão das medidas de isolamento social, estando prejudicado no momento o acompanhamento por parte dos estudantes dos conteúdos necessários. A situação é ainda mais delicada para os estudantes que estão concluindo o ensino médio, e pretendem prestar vestibular.

É preciso, portanto, considerar que a imensa maioria dos estudantes oriundos das escolas públicas do Estado, são pertencentes a famílias de baixa renda, com pouca ou nenhuma condição de acessar conteúdos escolares durante a pandemia. Sem a estrutura física das escolas, situação que não tem previsão de retomada, urge que os processos seletivos e vestibulares das Universidades Estaduais sejam reprogramados, para que o prejuízo não seja ainda maior. É uma questão e Justiça social!!

No momento há uma grande aflição por parte dos estudantes por conta da postura do Governo Federal em manter o calendário e a data para aplicação das provas do ENEM, nosso mandato está alinhado com a luta destes jovens para o adiamento, e portanto, precisamos garantir que na Bahia, o espírito instalado de solidariedade e busca por soluções permaneça do lado do povo.

Diante do exposto, indico à Vossa Excelência que examine a nossa contribuição e adote as providências necessárias o adiamento dos vestibulares de todas as Universidades Estaduais do Estado da Bahia, para data posterior, levando-se em consideração a reposição das aulas pelas escolas públicas, permitindo a plena condição dos alunos de realizarem as provas.

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual.

Salvador, 13 de maio de 2020

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB