INDICAÇÃO Nº 24.286/2020

Indicação ao Secretário de Estado da Saúde da Bahia, Exmo. Sr. Fábio Vilas Boas, para que inclua na Campanha Estadual de imunização contra a Influenza / Gripe H1N1, os jornalistas, radialistas e demais profissionais da imprensa, considerados como serviços essenciais durante a Pandemia do novo coronavírus, conforme o Decreto 10.288/2020 da Presidência da República.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Secretário de Estado da Saúde da Bahia, Exmo. Sr. Fábio Vilas Boas, para que inclua na Campanha Estadual de imunização contra a Influenza / Gripe H1N1, os jornalistas, radialistas e demais profissionais da imprensa, considerados como serviços essenciais durante a Pandemia do novo coronavírus, conforme o Decreto 10.288/2020, da Presidência da República.

JUSTIFICATIVA

O Decreto 10.288/2020 da Presidência da República definiu os serviços relacionados à imprensa como essenciais, durante a pandemia do novo coronavírus, podendo tais trabalhadores e trabalhadoras exercer suas funções livremente enquanto perdurarem as restrições.
Sendo essenciais, estes trabalhadores necessitam receber maior atenção do estado quanto às suas condições de saúde, pois, evidente sua maior exposição para contrair a Covid-19 e outras enfermidades durante a realização de suas atividades.
Nesse contexto, com a chegada do inverno, existe um aumento exponencial dos casos de Influenza A no Brasil, doença provocada pelo vírus H1N1 que é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína.
Contudo, a campanha estadual de imunização, que ocorre em todos os estados, iniciada em 23 de março de 2020 e que segue até o dia 22 de maio, está disponível para alguns grupos prioritários. Depois dos idosos (a partir de 60 anos) e trabalhadores de saúde, serão imunizadas as puérperas (mulheres que ganharam bebê nos últimos 45 dias), jovens de 12 a 21 anos de sob medidas socioeducativas e professores, além de portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Ficaram de fora, portanto, os profissionais da imprensa.
O presente indicativo tem por objetivo, incluir estes profissionais, já que são considerados essenciais e estão sobremaneira expostos à contaminação pelo H1N1, necessitando de cuidados para evitar o seu adoecimento. Imunizados contra a Influenza A, e apresentando os sintomas respiratórios relacionados, já se poderá descartar essa doença, podendo receber maior atenção quanto à possível contaminação pela COVID-19.
Assim, indicamos que as autoridades sanitárias do Estado da Bahia, incluam na campanha de vacinação contra a Influenza / Gripe H1N1, os jornalistas, radialistas e demais profissionais da imprensa, considerados como serviços essenciais durante a Pandemia do novo coronavírus
Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde do Estado da Bahia.

Salvador, 14 de maio de 2020.

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB