INDICAÇÃO Nº 24.291/2020

Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, com fulcro no inciso XXV, artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a fim de que sejamadotadas providências referentes ao fornecimentos de equipamentos de proteção individual, higienização e dedetização da Feira de São Joaquim, tendo em vista o combate à incidência da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, com fulcro no inciso XXV, artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a fim de que sejam adotadas providências referentes ao fornecimentos de equipamentos de proteção individual, higienização e dedetização da Feira de São Joaquim, tendo em vista o combate à incidência da COVID-19.

JUSTIFICATIVA
A Feira de São Joaquim é um espaço de grande concentração de pessoas e fonte de renda de mais de 5 mil feirantes. A pandemia do coronavírus agrava ainda mais a situação de precariedade e o risco de contaminação é muito grande. Local de comercialização de produtos essenciais (cereais, frutas, verduras e proteína animal), a feira continua funcionando, conforme recomendação das autoridades sanitárias, sendo considerado serviço essencial.

São proprietários de pequenas bancas, carregadores, vendedores, ajudantes e demais trabalhadores desses espaços, que ajudam a abastecer a cidade e não possuem condições econômicas de adquirir os materiais de proteção, convivendo muitas vezes com condições precárias higienização dos ambientes e também sem acesso a locais adequados para higiene pessoal, o que merece atenção do poder público, para controlar a disseminação da COVD-19.

Para melhor cumprimento das recomendações, além do fornecimento de equipamento de proteção individual e álcool em gel, é importante que o poder público também garanta produtos e equipamentos para a realização de higienização e dedetização diária da feira, instalação de estações com água canalizada, pias e sabão, bem como realize a devida orientação e fiscalização para que a prevenção seja efetiva. 

Trata-se de medida essencial para evitar o colapso do sistema de saúde e reduzir o número de mortes pela COVID-19 entre os feirantes.

Diante do exposto, solicito que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente INDICAÇÃO para exame e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual. 

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB