INDICAÇÃO Nº 24.314/2020

Indicação ao Ministro de Estado da Saúde interino, Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, para que os profissionais de imprensa sejam incluídos no rol do público alvo prioritário da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao Ministro de Estado da Saúde interino, Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, para que os profissionais de imprensa sejam incluídos no rol do público alvo prioritário da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

JUSTIFICATIVA

A pandemia do coronavírus é a principal preocupação das autoridades governamentais no Brasil e no mundo. O Planeta já contabiliza milhares de óbitos causados pela COVID-19 e milhões de pessoas estão sendo rapidamente contaminadas. A transmissão do vírus segue uma velocidade sem controle e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a restrição da circulação quase que total das pessoas. Somente mercadorias e serviços essenciais são permitidos nos principais foco da doença.

No Brasil, não obstante a desobediência irresponsável de autoridades que deveriam zelar pela saúde e pela vida de cidadãs e cidadãos, largas parcelas da população, entidades e organizações públicas e privadas vêm cumprindo os procedimentos sanitários recomendados. O isolamento social é o fator mais importante para o achatamento da curva de contaminação e morte em razão da pandemia. A ciência está salvando vidas apesar da sabotagem e delírios para proteger a economia em detrimento das pessoas. 

Soma-se ao esforço alhures a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Observa-se no Informe Técnico deste Ministério da Saúde que a estratégia da campanha tem como foco o seguinte público alvo: “indivíduos com 60 anos ou mais de idade, crianças de 6 meses à 5 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e forças de segurança e salvamento”. 

Nessa esteira, propugna-se a inclusão dos profissionais de imprensa que trabalham em redações e cobertura externas de jornais, televisões, rádios, internet e similares na mesma relação acima, visto que a prestação de informações jornalísticas para a sociedadeéessência, conforme Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020, e os trabalhadores e trabalhadoras do setor continuam em atividade, mesmo no período de quarentena.

Diante do exposto, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente INDICAÇÃO para análise e providências do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde interino.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2020

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB