INDICAÇÃO Nº 24.338/2020

Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para que, via DESEMBAHIA,seja aberta linha de crédito especial para os motoristas de transporte escolar com fito de reduzir impactos financeiros negativos em razão da pandemia da COVID-19.

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, para que, via DESEMBAHIA, seja aberta linha de crédito especial para os motoristas de transporte escolar com fito de reduzir impactos financeiros negativos em razão da pandemia da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

A Bahia registra mais de 1.800 veículos, regularizados e vistoriados, empregados na prestação de serviços particular de transporte escolar, segundo informação da Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia (ATEST). 

A legislação estadual já isenta do recolhimento do imposto os táxis e permissionários e concessionários, mas exige o pagamento dos prestadores de transporte escolar. 

É digno de referência que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Sul e Goiás isentam o IPVA, e, também, não cobram IPI e nem ICMS na aquisição de veículos destinados a prestação de transporte escolar.

Destaca-se noutro giro, a necessidade da abertura de uma linha de crédito, tendo em vista garantir sustentação financeira da categoria durante e pós o período da pandemia da COVID-19, conforme experiência do governo do estado de Goiás (https://www.emaisgoias.com.br/liberado-credito-de-r-18-milhoes-para-trabalhadores-do-transporte-escolar/).

Nessa mesma linha, se propõe a abertura de uma linha de crédito para os referidos profissionais, a juros baixos e carência de seis meses, visto que o fechamento das escolas resultou em imediata supressão de receita, acúmulo de dívidas entre outros infortúnios geradores de depressão e até da morte de pais e mães de famílias.

Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2020

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB