INDICAÇÃO Nº 24.349/2020

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, aoExcelentíssimo Senhor Secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas,

INDICAÇÃO

no sentido de que seja avaliada e estudada a possibilidade depagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, para os profissionais de saúde, que se encontram na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enquando perdurar o estado de emergência de saúde de importância internacional (ESPIN), reconhecido pela União e pelo Estado da Bahia.

A crescente demanda por serviços de saúde, no curso da pandemia do novo coronavírus, fez com que os cidadãos lançassem os olhos sobre os profissionais de saúde. Em todo o mundo passaram a ser aplaudidos e reconhecidos, pelo esforço diário na recuperação dos pacientes que, uma vez infectados, desenvolveram a COVID.

Não é pouco o empenho, a dedicação e o afinco manifestado praticamente por quase totalidade dos profissionais da saúde, que, de algum modo põem familiares seus em risco, para bem desempenharem o ofício que escolheram. São verdadeiros heróis nessa batalha que se trava contra um inimigo invisível! Colocam a própria vida em risco para salvar a de outros tantos seres humanos.

Nessas condições, além dos bem-vindos aplausos, faz-se necessário repensar, ao nosso sentir, o sistema remuneratório dos profissionais de saúde, a fim de que sejam minimamente recompensados pelos riscos adicionais que passaram a correr.

Ainda que necessária a imposição de limites às despesas dos entes federados, na medida em que, por certo, sofrerão signifitativa perda de arrecadação, parece-nos pertinente a avaliação de pleitos dos profissionais de saúde, que clamam por melhorias salariais, e em especial o pagamento do adicional de insalubridade no percentual reconhecido para o grau máximo de exposição.

O desenvolvimento da saúde no Estado da Bahia, capitaneado por Vossa Excelência, é uma marca do mandato do governador Rui Costa. Foram inúmeros os investimentos na construção de novas unidades, aquisição de equipamentos e amplicação dos serviços por todo o Estado. Não menos importante tem sidoa atenção dispensada aos profissionais da saúde.

Nesse instante de excecpionalidade, parece-nos relevante seja procedida a análise de majoração do adicional de insalubridade, na forma da legislação de regência, para os profissionais da saúde, que têm lidado diariamente com a exposição ao novo coronavírus.

Por essas razões é que formulamos, nos termos regimentais, a presente indicação.

Salas das Sessões, 22 de Junho de 2020.

ROBINSON ALMEIDA LULA
Deputado estadual