INDICAÇÃO Nº24.428/2020

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Govenador Rui Costa, para que através da EMBASA, adote medidas emergenciais para ampliar e manter o fornecimento de água encanada sem interrupções, como forma de controlar a incidência de casos de COVID-19, bem como das arboviroses (dengue, zika e Chikungunya), nas cidades atendidas pela Empresa.

A parlamentar signatária dessa, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Govenador Rui Costa, para que através da EMBASA, adote medidas emergenciais para ampliar e manter o fornecimento de água encanada sem interrupções, como forma de controlar a incidência de casos de COVID-19, bem como das arboviroses (dengue, zika e Chikungunya), nas cidades atendidas pela Empresa.

JUSTIFICATIVA

Com o agravamento da pandemia da COVID-19, ficou evidenciada a importância do acesso à agua e saneamento básico, sendo esse insumo, essencial para a contenção da doença, através das rotinas de lavagem de mãos, lavagem de objetos, compras, roupas, sapatos e outros, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades científicas e sanitárias no Brasil.
Nesse diapasão, vale ressaltar que o fornecimento regular de água encanada, proporciona o controle de diversas doenças, seja porque a adoção de hábitos sanitários seguros envolvem o uso da água como forma de controlar os vetores, seja porque com o fornecimento de água encanada não há necessidade do seu armazenamento, o que favorece sobremaneira a proliferação de larvas do mosquito Aedes Aegypt.
Com toda a sociedade voltada para o controle da Covid-19, houve uma explosão de casos das chamadas arboviroses em todo o estado, especialmente em Salvador e região metropolitana. Em comparação à 2019, houve um aumento de 741,5% nos casos de Chikungunyana capital, o mesmo ocorreu em relação à dengue e a Zika que registraram aumentos de 169,7% e 407%,respectivamente. 
Vale ressaltar, que, assim como a COVID-19, estas doenças são responsáveis pelo adoecimento de milhares de pessoas, muitas que precisam ser hospitalizadas com graves sintomas e sequelas importantes, além dos vários óbitos registrados.
Vários estudos apontam uma correlação direta entre o aumento de casos destas doenças em uma determinada localidade, à ausência de fornecimento de água encanada, ou a inconstância no seu fornecimento, o que obriga as pessoas a conviverem com situações sanitárias precárias e a armazenar água, favorecendo a disseminação de doenças e proliferação dos mosquitos.
Nesse sentido, a presente indicação tem por objetivo requerer que o Governo do Estado da Bahia, através da EMBASA, adote medidas emergenciais para ampliar e manter o fornecimento de água encanada sem interrupções, como forma de controlar a incidência de casos de COVID-19, bem como das arboviroses (dengue, zika e Chikungunya), nas cidades atendidas pela Empresa.
Destarte, solicita-se que o Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia encaminhe a presente indicação para análise e providências do Excelentíssimo Chefe do Executivo Estadual
Sala das Sessões, 20 de julho de 2020

OLÍVIA SANTANA
Dep. Estadual - PCdoB