INDICAÇÃO Nº 24.441/2020

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Internodesta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a criação do programa ABC MAIS BAHIA, a ser transmitido diariamente pela TVE Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de intervenção do Governo do Estado, no sentido de autorizar aos órgãos competentes, a criação do programa ABC MAIS BAHIA, a ser transmitido diariamente pela TVE Bahia.
Uma matéria do site G1 veiculada no dia 15 de junho do corrente ano¹, traz um dado do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) referente à taxa de analfabetismo na Bahia no ano de 2019. O estudo aponta que aproximadamente 13% da população do estado, acima dos 15 anos, não sabia ler nem escrever um bilhete simples.
Essa notícia nos preocupa, pois sabe-se que a educação representa uma das áreas de maior importância para o Governo do Estado, que tem investido e criado programas de incentivo aos jovens para se dedicarem aos estudos.
Contudo, nota-se que neste período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus as aulas presenciais estão suspensas, sendo necessário reinventar as práticas educacionais. Sendo assim, indico a implementação do programa ABC MAIS BAHIA para que seja transmitido diariamente, em horário a ser definido, através da TVE Bahia para que se possa mitigar o analfabetismo em nossa Bahia.
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta proposição, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2020.

Deputada Fátima Nunes