INDICAÇÃO Nº  24.589/2020

Indica, Ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através da Secretaria competente, determine a realização de estudos de viabilidade no sentido de IMPLANTAR EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (academia ao ar livre), NA RUA JORNALISTA ARMANDO LABRACCI NETO, localizada no bairro de Fazenda Grande-II/Cajazeiras, Município da Cidade do Salvador Bahia. 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao, Excelentíssimo Senhor, Prefeito da Cidade do Salvador, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que através da Secretaria competente, determine a realização de estudos de viabilidade no sentido de IMPLANTAR EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (academia ao ar livre), NA RUA JORNALISTA ARMANDO LABRACCI NETO, localizada no bairro de Fazenda Grande-II/Cajazeiras, Município da Cidade do Salvador Bahia. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que o programa Academia a Céu Aberto proporciona condições adequadas para a prática de atividades físicas para pessoas de todas as idades, mas, prioritariamente, para o público da terceira idade, por meio da disponibilização de um conjunto de equipamentos de ginástica adaptados e implantados em espaços de fácil acesso; 

Considerando que os exercícios físicos têm como objetivo promover a saúde da população além de melhorar a condição física e a qualidade de vida das pessoas. Os equipamentos das academias agora instalados em praças públicas são de fácil manuseio e devem ser usados para exercícios de musculação e alongamento. O sistema se adapta ao usuário, que deve utilizar o peso do próprio corpo, criar resistência e gerar benefício personalizado, independentemente de idade, peso e sexo. No entanto, a utilização dos equipamentos é indicada apenas para maiores de 12 anos; 

Considerando que, além de aumentar os locais de convivência, as academias ao ar livre criam uma rotina de prática de exercícios e estes espaços deixam de ser ociosos, contribuindo para uma vida mais saudável e para a melhoria da qualidade de vida de seus usuários; 

A constituição brasileira na inteligência do seu Art.196 aduz, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 
Considerando que as questões relacionadas à pasta de meio-ambiente também são de competência dos municípios, previstas, inclusive, no Plano Diretor Urbano (PDDU), e, mais abrangente, na Lei Orgânica do município do Salvador, no intuito de eliminar ou reduzir os riscos de doenças, conforme depreende-se: 
Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Município que integra com a União e o Estado o Sistema Único Descentralizado de Saúde, cujas ações e serviços públicos, na sua circunscrição territorial, são por ele dirigidos, objetivando: 
I - O bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e a eliminação ou redução do risco de doenças ou outros agravos à saúde;
II - o acesso universal e igualitário às ações e serviços, para a promoção, proteção e recuperação e reabilitação da saúde, observadas as necessidades específicas dos diversos segmentos da população; 
III - o atendimento integral, com prioridade para ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais; [...] 

Dessa forma, criar um espaço gratuito para a prática de atividades físicas, proporcionando diversão e interação para a comunidade é de competência do município e sobretudo, é uma forma do poder público promover meios que possibilite uma melhor qualidade de vida para a população. As áreas públicas abertas como praças e canteiros centrais, viram palcos de melhoria da saúde e condicionamento físico dos moradores das áreas próximas. 
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Indico ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR, DOUTOR ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, que determine a Secretaria competente a realizar estudos de viabilidade no sentido de IMPLANTAR EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (academia ao ar livre), NA RUA JORNALISTA ARMANDO LABRACCI NETO, localizada no bairro de Fazenda Grande-II/Cajazeiras, Município da Cidade do Salvador Bahia.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2020

Deputado Tiago Correia