INDICAÇÃO Nº 24.683/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, ao Ilmo. Sr. Fulvio da Silva Marcondes Machado, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA, a prorrogação da data para pagamento ou a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto nas tarifas de água e energia elétrica, respectivamente, bem como o parcelamento destas faturas, sem cobranças de juros ou multas em até 12 vezes, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia para templos religiosos de qualquer culto e instituições filantrópicas.

Com fulcro no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, ao Ilmo. Sr. Fulvio da Silva Marcondes Machado, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA a seguinte indicação: 
 
A prorrogação da data para pagamento ou a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto nas tarifas de água e energia elétrica, respectivamente, bem como o parcelamento destas faturas, sem cobranças de juros ou multas em até 12 vezes, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia para templos religiosos de qualquer culto e instituições filantrópicas.

JUSTIFICATIVA
As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos e instituições filantrópicas se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive no âmbito da assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam diversas pessoas a lidar com seus anseios, em especial neste momento tão delicado em que vivemos, por conta da Pandemia que o mundo está enfrentando. 
Em tempo, tem-se que tais estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o Poder Público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem em diversos casos o auxílio material, auxiliam através da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação a respeito das ações governamentais. 
Ressalte-se que, diversas vezes os templos religiosos, bem como as entidades filantrópicas servem como ponto de apoio fundamental a realização das necessidades da população, haja vista que em diversos momentos o próprio Poder Público pode utilizar suas estruturas, situação que tem ocorrido inclusive no caso atual do Coronavírus (COVID-19) (Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/03/igrejas-evangelicas-vao-oferecer-dependencias-para-acoes-contra-o-coronavirus.shtml. Acesso em 07/04/2020 as 07:40h). 
Para conter os avanços da pandemia do Coronavírus o governador do Estado da Bahia bem como, diversos prefeitos de municípios do nosso Estado determinaram ações que impõem o isolamento social. 
Esta situação ocasionou diversas modificações nas relações sociais, dentre as quais podemos observar a diminuição da ida das pessoas até as suas Igrejas, fato que ocasionou sobremaneira a redução da oferta de dízimos, bem como a redução de doações às diversas entidades filantrópicas.
Como os templos religiosos e as entidades filantrópicas se sustentam, essencialmente, por doações das pessoas que alí congregam, ou se voluntariam, as medidas de isolamento social resultaram em uma diminuição, sem precedentes, de arrecadação. Essa situação tem dificultado a manutenção dos custos destes espaços.
Diante de todo o exposto, e levando em consideração o trabalho de natureza essencial que os templos religiosos de qualquer natureza, bem como as entidades filantrópicas apresentam para a sociedade, apresentamos a indicação para que haja a prorrogação da data para pagamento ou a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) de desconto nas tarifas de água e energia elétrica, respectivamente, bem como o parcelamento destas faturas, sem cobranças de juros ou multas em até 12 vezes para essas organizações.

Entendemos que este benefício deverá ser concedido enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governador do Estado da Bahia.

Assim, em virtude da importância do tema para a sociedade e da necessidade de preservação dos trabalhos sociais realizados por diversas Igrejas e Templos Religiosos, que são contínuos e de muita relevância social, coloco a presente Indicação à apreciação dos meus nobres pares desta Casa, conclamando o apoio a esta iniciativa.

Sala das Sessões, 07 de abril de 2020.

Deputado Jurailton Santos
REPUBLICANOS