MOÇÃO Nº  24.121/2020
 
MOÇÃO DE REPÚDIO À CONDUTA DO DEPUTADO FERNANDO CURY (CIDADANIA) QUE, DURANTE SESSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEDIOU A DEPUTADA ISA PENNA (PSOL).
 
A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu repúdio à conduta do deputado Fernando Cury (Cidadania-SP) que, durante sessão ocorrida no último dia 17 de dezembro na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apalpou os seios da deputada Isa Penna (PSOL-SP).
 
É extremamente grave, violento e perturbador que uma deputada sofra importunação sexual em pleno exercício da atividade parlamentar. Nenhuma mulher pode ter o corpo invadido, violado, em qualquer circunstância. É inaceitável que as mulheres tenham que conviver com condutas desse tipo, ainda mais em um ambiente institucional.
 
O vídeo divulgado mostra o deputado Fernando Cury, sorrateiramente, encostando seu corpo, colocando as mãos e apalpando o corpo da deputada Isa Penna, quando ela estava de costas se dirigindo à Mesa Diretora da Alesp. A deputada rechaçou imediatamente o toque não consentido, se desvencilhando do agressor que insistiu em tratar a situação com risos e deboche, fazendo pouco caso do crime que acabara de cometer.
 
O crime de importunação sexual, definido no Art. 215-A do Código Penal, consiste em praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros, com pena de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constituir crime mais grave.
 
É espantoso que, em um ambiente de diversos parlamentares e agentes públicos, onde deve prevalecer o respeito, a urbanidade e a liberdade, diante das câmeras, uma mulher não esteja segura. Isso  nos diz de forma nítida, evidente, como a mentalidade machista ainda predomina em nossa sociedade e lastreia atitudes e práticas cotidianas de violência contra as mulheres. 
Se nós, mulheres, não pudermos nos sentir seguras dentro de uma Assembleia Legislativa, uma casa das leis e normas que regem um estado, onde teremos segurança?
 
Repudiamos veementemente a conduta do deputado Fenando Cury! As mulheres precisam ter o direito de se sentir seguras em qualquer espaço. É dever da sociedade exigir que crimes como esse não fiquem impunes e que haja rigor na apuração dos fatos revelados.
 
Assim, nós, deputadas integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, nos solidarizamos com a deputada Isa Penna e esperamos que as autoridades policiais e judiciárias adotem as providências devidas para punir o deputado agressor. Esperamos também que a Assembleia Legislativa de São Paulo, dentro do escopo do seu código de ética e conduta, aplique as penalidades cabíveis.
 
Dê-se ciência da presente Moção ao presidente da ALESP Cauê Macris, através do endereço eletrônico: 
parcauemacris@al.sp.gov.br, e à deputada Isa Penna, por meio do endereço eletrônico isapenna@al.sp.gov.br
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Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.
OLIVIA SANTANA
Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher