MSG. Nº 5.211/2020.
	
	Mensagem nº 08/2020.
Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a alienação do imóvel público que indica”.

A presente Proposição visa, em atenção à exigência insculpida no art. 18 da Constituição do Estado da Bahia, obter a autorização legislativa necessária para a alienação do imóvel de propriedade da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, a título oneroso e mediante leilão. 

O produto financeiro oriundo da alienação do imóvel indicado no Projeto de Lei será aplicado em bem de capital para investimento em finalidade social da própria Universidade.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta