MSG. Nº 5.212/2020.
	
	Mensagem nº 09/2020.
Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.”.

Busca-se, com a presente Proposta, autorização para o Poder Executivo contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no montante de até R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), destinada à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta