MSG. Nº 5.224/2020
Mensagem nº 19/2020.
Salvador, 03 de abril de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo aumentar a eficácia dos esforços para fazer frente à escalada do número de casos de infecção pelo Novo Coronavírus, atendendo-se, através da otimização de procedimentos, à urgência que esse quadro crítico da saúde pública impõe e às especificidades que as aquisições emergenciais acabam por exigir.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta