MSG.. Nº 5.226/2020
Mensagem nº 21/2020.
Salvador, 09 de abril de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo somar esforços para fazer frente à escalada do número de casos de infecção pelo Novo Coronavírus, através da implementação do uso de máscara de proteção pelos funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, no âmbito do Estado da Bahia.

Busca a Proposição preservar não apenas a saúde dos funcionários, servidores e colaboradores dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como também de toda a sociedade baiana, uma vez que tais medidas propostas já foram adotadas e sua eficácia comprovada em vários países. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
	Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta