MSG. Nº 5.227/2020.
Mensagem nº 22/2020.
Salvador, 13 de abril de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.”.

A presente Proposição tem por objetivo instituir o Projeto Vale Alimentação Estudantil - PVAE, com a finalidade de fornecer suporte assistencial aos estudantes da rede pública estadual de ensino, que necessitam de complementação de renda emergencial durante período crítico da pandemia do novo coronavírus. Tal medida destinará aproximadamente R$44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais) para auxílio das famílias mais necessitadas.

Reitera-se, assim, o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a busca, tanto por garantir a saúde a todos, como por adotar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, qual seja: conjugar os esforços governamentais para a instituição de medidas de isolamento social focadas na saúde pública com as ações voltadas a assegurar auxílio econômico à população menos abastada. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta