MSG.  N° 5.230/2020
Mensagem nº 25/2020.
Salvador, 04 de maio de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “estabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo combater a difusão das fake news relacionadas a endemias, epidemias e pandemias. Essas informações, desprovidas de fundamento em fontes primárias e muitas vezes eivadas pelo intento de deslegitimar as boas práticas de saúde pública, também constituem um adversário na confrontação ao espraiamento do contágio de doenças. Por tal motivo, resguardar os baianos da disseminação de informações falsas é preservar a saúde da população. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta