MSG.N° 5.231/2020
Mensagem nº 26/2020.
Salvador, 07 de maio de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica”.

A presente Proposição tem por objetivo dar auxílio aos infectados pelo novo coronavírus e assegurar suporte econômico à população menos abastada, reiterando-se, assim, o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a busca, tanto por garantir a saúde a todos, como por adotar a recomendação da Organização Mundial de Saúde, qual seja: conjugar os esforços governamentais para a instituição de medidas de isolamento social focadas na saúde pública, a fim de reduzir a taxa de transmissão e contágio do novo coronavírus.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
	Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta