MSG. N° 5.233/2020
Mensagem nº 28/2020.
Salvador/BA., 20 de maio de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por finalidade conceder incentivo aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma de auxílio excepcional e temporário, com objetivo de fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redução do contágio nas unidades hospitalares. 

Tal medida importa em garantia remuneratória aos profissionais das unidades de saúde que, atuando nas ações de enfrentamento à COVID-19, sejam acometidos com a doença. Assim, resguarda-se a oferta de saúde pública à população baiana com a presença indispensável destes trabalhadores no combate à pandemia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
	Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta