MSG. N° 5.234/2020
Mensagem nº 29/2020.
Salvador, 22 de maio de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica.” 

A presente Proposição tem por finalidade antecipar tão somente a celebração dos feriados de Dois de Julho e de São João para as datas de 25 e 26 de maio desse ano, respectivamente, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19. 

A proposta figura-se como importante instrumento na ampliação do isolamento social, até então, única medida eficaz para a redução do número de contágios e atraso na propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

Da mesma forma, tal medida reforça o compromisso mútuo do Governo do Estado, do Poder Legislativo e dos governos municipais na união de esforços em prol da saúde da sociedade baiana, honrando, inclusive, a memória dos heróis do Dois de Julho, que outrora lutaram pela liberdade do povo baiano e prestarão sua glória no combate à pandemia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta