MSG.N° 5.236/2020
Mensagem nº 31/2020.
Salvador, 06 de julho de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “altera as 
Leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo promover ajustes técnicos aos textos das Leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, para que, a partir da expertise agregada na efetivação das medidas já implementadas no curso da pandemia do novo coronavírus, sejam contempladas alterações logísticas ao contexto dos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, bem como dos pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta