MSG. N° 5.240/2020
Mensagem nº 35/2020.
Salvador, 14 de julho de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia Baiana de Insulina - BAHIAINSULINA, e dá outras providências”.
A presente Proposição visa instituir uma sociedade de economia mista destinada a industrializar formulações insulínicas, incluindo seus insumos farmacêuticos e produtos relacionados ao uso e à aplicação de tais formulações objetivando uma eficaz forma de efetivar o controle e monitoramento do diabetes.
Dessa forma, esta Proposição tem como essência ampliar e potencializar a indústria estadual e nacional, gerando direta e indiretamente renda e emprego para a população baiana, visando prioritariamente a redução deste problema de saúde pública enfrentado no Brasil, que é a diabetes.
Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta