MSG. N°  5.251/2020
Mensagem nº 46/2020.
Salvador, 09 de dezembro de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências”. 

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, para adequação às disposições contidas na legislação federal, garantindo inovação tecnológica e desenvolvimento da saúde, compromisso permanente do Governo do Estado.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta