MSG. 5.253/2020
Mensagem nº 48/2020.
Salvador, 17 de dezembro de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, para instituir o Programa Aldir Blanc Bahia, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.”.

A presente Proposição visa instituir o Programa Aldir Blanc Bahia, no âmbito da Política Estadual de Cultura, prevista na Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, com procedimentos específicos para a execução das ações emergenciais de apoio ao setor da cultura estabelecidas pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta