MSG.5.254/2020
Mensagem nº 49/2020.
Salvador, 21 de dezembro de 2020.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.

A presente Proposição visa prestar contragarantia à União, para a obtenção de garantias na operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e o Banco do Brasil S.A., a fim de financiar as Atividades Operacionais e de Investimentos em Saneamento Básico, reforçando o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos baianos. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador 

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta