OF. AL. Nº 2.131/2020

Ofício GE nº 16/2020.
Salvador/BA, 11 de fevereiro de 2020.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 
disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que seja retirado 
o Projeto de Lei Complementar nº 139/2019, que “altera a Lei Complementar nº 43, de 25 de outubro de 2017, na forma que indica”.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta