OF.AL. N° 2.142/2020

Ofício DPG  nº 162/2020	Salvador, Ba, 20 de março de 2020

A sua Excelência o Senhor 
NELSON SOUZA LEAL
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia 

Senhor Presidente,

CONSIDERANDO a iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de levar a Assembleia Legislativa fluminense o projeto de lei que foi aprovado na última quarta-feira, dia 18/03/2020, uma vez que é missão institucional da Defensoria Pública e das defensoras e dos defensores públicos que a compõem de garantir a participação da realidade das pessoas vulneráveis nas instâncias de poder.

CONSIDERANDO que a imprescindível medida de isolamento social para conter o avanço do COVID-19 – E APROVEITAMOS PARA PARABENIZAR O ESTADO DA BAHIA PELA RÁPIDA E EFICAZ ATITUDE – pode implicar diminuição de renda para muitos de nossos assistidos que trabalham na informalidade, os quais não podem ser privados dos serviços de agua e luz.

CONSIDERANDO a notícias de aumento de preços de produtos, a exemplo do álcool gel, neste período atípico por qual passamos.

Com os cumprimentos de praxe, apresentamos a Vossa Excelência,  com a urgência que a situação exige, Projeto de Lei que visa proteger a população baiana e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus COVID 19 da Secretaria Estadual de Saúde.

Certos do acolhimento da presente proposta.

Cordialmente,

RAFSON SARAIVA XIMENES
Defensor Público Geral do Estado do Bahia

ARIANA SOUSA
Coordenadora da Defensoria Pública Especializada Cível e de Fazenda Pública