PROJETO DE LEI Nº 23.897/2020

Altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os feriados de Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, e de 24 de junho, Dia de São João, serão celebrados, excepcionalmente no exercício de 2020, em 25 e 26 de maio desse ano, respectivamente, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em