PROJETO DE LEI Nº23.931/2020

Declara o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica declarado o Educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em