O estímulo à transparência é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública atual. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações das instituições voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios e tantas outras informações imprescindíveis como instrumentos de controle e fiscalização.

Este espaço representa mais uma ação de promoção da transparência pública da Assembleia e tem como principal objetivo facilitar o acesso do cidadão às informações a respeito de projetos e ações relevantes para o controle social. Para além de ser um direito da população, a transparência na administração pública é uma ação concreta que viabiliza a fiscalização e o controle social, assim como possibilita a participação da sociedade na tomada de decisões

Dessa forma, conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, cada órgão e entidade deve ter seu próprio Portal de Transparência com informações detalhadas à respeito da instituição.

Nossa Política de Transparência regulamentada pelo Ato da Presidência nº 30.496/2012, referendado pela Mesa Diretora, e mais recentemente reestruturado através do Ato da Presidência nº 2.166/2023 estabelece como diretrizes básicas: a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e desenvolvimento do controle social da administração pública.

Abaixo, você pode acessar a Ouvidoria da ALBA onde existem os canais de comunicações oficiais entre a comunidade e o Legislativo baiano, e onde também funciona o Sistema de Informações ao Cidadão - (e-SIC), através do qual você pode solicitar informações não encontradas ou esclarecimentos sobre informações aqui divulgadas. 

Por fim lembramos que o nosso Portal de Transparência se encontra em permanente desenvolvimento e evolução de forma que algumas funcionalidades deverão estar 100% disponibilizadas muito em breve para toda a população.