ATIVIDADE LEGISLATIVA
MATÉRIAS EM PAUTA
Proposições em Prazo Regimental
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PODER EXECUTIVO Reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências.
PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015 e a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA Proíbe a dispensa dos Agentes Socioeducativos, os funcionários da aréa técnica ( pedagogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem e psicólogos ) da Secretaria de Justiça , Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Monitores de Ressocialização Prisional, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização e Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, da Secretaria Estadual de Saúde, admitidos em caráter temporário, REDA - Regime Especial de Direito Administrativo e terceirizados da Administração Pública Estadual, enquanto perdurar o perído de Calamidade Pública no Estado da Bahia, decorrente da pandemia causada pelo Covid-19 e nos (seis) meses subsequentes.
DEPUTADO DAVID RIOS Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Estado da Bahia e dá outras providências.
DEPUTADO DAVID RIOS Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado da Bahia.
DEPUTADO SAMUEL JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, nos hospitais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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DEPUTADO ROBERTO CARLOS Concede Medalha Dois de Julho : Sr. Raimundo Ramos de Andrade
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DEPUTADO BIRA CORÔA LULA Concede o Título de Cidadã Baiana a Conceição Evaristo, escritora - ficcionista e ensaísta.
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DEPUTADO SOLDADO PRISCO Concede a Comenda Dois de Julho ao Primeiro Tenente da Polícia Militar da Bahia, Maximilien dos Santos Coqueiro.
PODER EXECUTIVO Institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, e dá outras providências.
PODER EXECUTIVO Altera a Lei n° 14.281. de 28 de agosto de 2020, na forma que indica.
DEPUTADO PEDRO TAVARES Dá a rodovia BA-263 que interliga os municípios de Itapetinga/ Itambé e Vitória da Conquista a denominação RODOVIA DEPUTADA VIRGÍNIA HAGGE.
DEPUTADO MARCELINO GALO LULA Institui o Dia Estadual dos Rios da Bahia, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências.
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DEPUTADA IVANA BASTOS Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
DEPUTADO VÍTOR BONFIM Obriga as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal - SMP a enviar aos seus respectivos usuários alerta de eventos climáticos e meteorológicos extremos com potencial de impacto à população baiana.
DEPUTADO VÍTOR BONFIM Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.
DEPUTADA JUSMARI OLIVEIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de banheiros no pavimento térreo dos edifícios comerciais.
DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES Inclui, no calendário oficial do Estado da Bahia, o Dia de combate à violência praticada contra os idosos.
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DEPUTADO OSNI CARDOSO LULA DA SILVA Concede a “Comenda Dois de Julho” ao Professor Lourisvaldo Valentim da Silva, in memorian, e dá outras providências.
DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO Concede a Comenda Dois de Julho ao Comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Itabuna - Bahia, Tenente Coronel Manfredo Silva Santana.
DEPUTADO DIEGO CORONEL Dispõe sobre a orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico gratuito e especializado para pessoas que os necessitem, em detrimento do isolamento social e suas consequências, decorrentes da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção de estagiários.
DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO HORTA ACOLHEDORA URBANA.
DEPUTADO ALEX DA PIATÃ Dispõe sobre a não aplicação de penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos tipo (ambulâncias) em operações de socorro a pacientes e cria dispositivo para identificação, imediata destes veículos e consequente nulidade da infração.
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DEPUTADA TALITA OLIVEIRA PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM DE FORMA DIRETA OU INDIRETA A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEPUTADO JOSAFÁ MARINHO Autoriza a instituição do auxílio inverno no valor de um salário-mínimo, ao pescador e marisqueira que exerçam a atividade de modo artesanal, em regime de economia familiar ou individualmente, ainda que com o auxílio de terceiros.
DEPUTADA IVANA BASTOS Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
DEPUTADO MARCELINO GALO LULA Institui o Dia Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, e dá outras providências.
DEPUTADO EDUARDO SALLES lnstitui a Política Estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups e dá outras providências.