A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), buscando modernização e melhoria contínua de suas tarefas, implanta o Processo Eletrônico, a Política de Certificação Digital e a Política da Assinatura Digital com a aprovação da Resolução nº 2016/2020. Assim a Autoridade Certificadora (ALBA-BA) será responsável pela emissão e revogação do certificado raiz e dos certificados pessoais, bem como a gestão das políticas pertinentes.

1. Conceito

“Certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.”

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da informação – Casa Civil da Presidência da República

2. Garantias

A gestão do processo eletrônico será orientada pelos critérios da autenticidade, integridade, disponibilidade, confidencialidade e legalidade das informações produzidas ou recebidas pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, garantias fundamentais de segurança da informação. Sendo assim, temos:

- Autenticidade - Estabelece a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente. O objetivo é que o destinatário possa comprovar a origem e autoria de um determinado documento;

- Integridade - Assegura que um documento não teve seu conteúdo alterado após ter sido assinado. Para isso, o sistema é capaz de detectar alterações não autorizadas no conteúdo. O objetivo é que o destinatário verifique que os dados não foram modificados indevidamente;

- Disponibilidade – Os dados corporativos precisam estar seguros e disponíveis para serem acessados a qualquer momento pelos usuários autorizados. Essa premissa diz respeito à eficácia do sistema e funcionamento do ambiente para que consuma o serviço quando for necessário.

- Confidencialidade – Garante a informação acessível apenas para pessoas autorizadas. A principal forma de mantê-la é por meio da autenticação, controle e restrição de acesso visando privacidade dos dados.

- Legalidade – Ter uma política de segurança que assegure os procedimentos relacionados à informação de acordo com a leis vigentes. O processo eletrônico precisa assegurar a validade jurídica através da compatibilidade com as leis, regulamentos e normas que cercam o ambiente.

3. Benefícios

Todo o ambiente tecnológico necessário estará em pleno funcionamento, trazendo os seguintes benefícios decorrentes da implantação da Certificação:

- Gestão própria para emissão do certificado raiz, certificados individuais e suas revogações, trazendo autonomia no serviço, pois a ALBA é uma Autoridade Certificadora (AC);

- Armazenamento dos certificados de modo centralizado e seguro na própria instituição reduzindo custo, aumentando segurança e governança;

- Redução na utilização de papéis para elaboração de documentos, gerando economia no consumo e impressão de papel, além de aumentar a vida útil do documento;

- Economia na aquisição e renovação de Certificados que seriam emitidos por terceiros com um custo significativo;

- Agilidade e precisão na recuperação de documentos que estão disponíveis em plataforma digital;

- Impacto no funcionamento de todos os setores da Alba que ganham segurança e agilidade na gestão documental;

- Preservação de documentação com a finalidade burocrática e histórica;

- Integração do Poder Legislativo a outros poderes e órgãos que já utilizam a tecnologia em questão.