Encarregada de dados da ALBA/BA
Rainildes Cerqueira Rocha

E-mail: encarregadodedados@alba.ba.gov.br
Ato nº 6.740, de 15/05/2025
Tel: (71) 3115-0908
Base legal: art.41, § 1º da LGPD

Em caso de dúvida sobre a existência de dados guardados, ou sobre a solicitação para que sejam os mesmos deletados do sistema, favor entrar em contato através do link - https://www.al.ba.gov.br/transparencia/lgpd-form-requerimento - no questionário de solicitações ou diretamente com a encarregada.

Legislação que instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 148/2025.

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo ALBA App, e do site http://www.al.ba.gov.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Conheça a política de privacidade e proteção de dados. clique aqui.

Em conformidade com a Lei 14.129, de 29 de Março de 2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, bem como a Resolução nº 149/2025 que regulamentou o Governo Digital no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em conformidade com a legislação supramencionada. O cidadão poderá através do link cidadão e o parlamento realizar a proposição de ideia, sugestão de Projeto de Lei ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.

Acompanhe o trâmite das proposições legislativas. clique aqui.

Utilize este canal para enviar uma ideia, uma sugestão de tema para um Projeto de Lei ou proposta de melhoria dos serviços públicos.