A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade, que possui como missão, representar e defender todas as mulheres, vítimas de violência e/ou discriminações e potencializar a representatividade no âmbito político.

A Procuradoria Especial da Mulher foi implementada através da Resolução de Nº 2.756/2019. Sendo constituída por Procuradora Especial, somada a três Procuradoras Adjuntas e equipe multiprofissional, para a garantia dos direitos das mulheres, no que tange sua proteção Lei Nº 11.340 e a Lei de representatividade política Lei Nº 14.192

Procuradoras:

Procuradora Especial: Dep. Fabíola Mansur

Procuradora Adjunta I: Dep. Cláudia Oliveira

Procuradora Adjunta II: Dep. Maria Del Carmen

Procuradora Adjunta III: Dep. Kátia Oliveira

Equipe Técnica:

Coordenadora de Equipe: Daiane Santana

Jurídico: Larissa Martinez

Jurídico: Vanessa Franco

Jurídico: Karen Galvão

Assistente Social: Liana Garcia

Assistente Social: Regiane Soares

Psicóloga: Huílla Simões

Psicóloga: Ana Carolina Gama

Psicóloga: Camila Marçal

Compete a Procuradoria Especial da Mulher:

I- Promover e zelar pela participação mais efetiva as Deputadas nos Órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa da Bahia;

II- Receber, examinar e deliberar aos Órgãos competentes denúncias de violência e atos discriminatórios contra a mulher;

III- Acompanhar e se manifestar sobre a efetividade na execução de programas nacionais que visem à promoção e igualdade de gênero;

IV- Implementação de campanhas educativas antidiscriminatória em âmbito nacional;

V- Elaborar pesquisas e estudos acerca da violência e discriminação contra a mulher e deficit de representação política;

VI- Cooperar com organismos e entidades nacionais e internacionais, públicos e privados, com vista à implementação de políticas para mulheres;

VII- Contribuir para política de majoração do percentual de participação da mulher na política.