DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25006/2021
Nº Proposição: IND/25006/2021

Autor: DEPUTADA OLÍVIA SANTANA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/04/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador Rui Costa objetivando garantir a regulamentação da LEI N°14.234/2020 que "Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências" de Autoria da Deputada Olivia Santana.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/04/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

05/04/2021 - Recebido

05/04/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/04/2021 - Recebido

05/04/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

05/04/2021 - Recebido

05/04/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES

27/04/2021 - Parecer de DEPUTADO ALAN SANCHES FAVORÁVEL

27/04/2021 - Aguardando Reunião

27/04/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

27/04/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/04/2021 - Recebido

28/04/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.139.

28/04/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/05/2021 - Recebido

15/07/2021 - Expedido Ofício nº 1067/2021

26/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/07/2021 - Recebido


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