Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/25508/2021
Nº Proposição: IND/25508/2021

Autor: DEPUTADO MARCELINO GALO LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/09/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governo do Estado da Bahia a necessidade de concessão de isenção do pagamento de taxas de serviços cobrados pelo Detran-BA, incidentes no ato da renovação ou alteração de categoria da CNH, aos servidores públicos estaduais, agentes de trânsito condutores de veículo automotor.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/09/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

27/09/2021 - Recebido

27/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/09/2021 - Recebido

27/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

28/09/2021 - Recebido

29/09/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09775/2021

29/09/2021 - Retirado de Tramitação a Pedido do Autor.

29/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/09/2021 - Recebido


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