Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/25573/2021
Nº Proposição: IND/25573/2021

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/10/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que disponha sobre redução de carga horária para servidores públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual que necessite de cuidados especiais, levando em consideração o Projeto de Lei anexado à presente Indicação.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/10/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

29/10/2021 - Recebido

29/10/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

29/10/2021 - Recebido

29/10/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

29/10/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

29/10/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

03/11/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

12/04/2023 - 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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